Termos e condições

Este termo de uso de plataforma (“Termo de Uso”) regulamenta a utilização da plataforma disponibilizada por NoTopo Cursos,  

No ato de adesão à loja, o Usuário se obriga a aceitar, plenamente e sem reservas, todos os termos e condições deste Termo de Uso.

1 – OBJETIVOS DA PLATAFORMA

1.1. O NoTopo, por meio de sua loja virtual, oferece aos seus usuários conteúdo educacional, de forma comercializada.  

1.2. O conteúdo disponibilizado é de propriedade do NOTOPO, podendo ser utilizado pelos usuários de forma pessoal e intransferível.

1.3. O NOTOPO poderá definir, a seu exclusivo critério, quais serviços poderão ser feitos de forma gratuita, tempo de degustação, prazos de consumo, e valores para os serviços específicos.

 

2 – SERVIÇOS E REGRAS DE UTILIZAÇÃO

2.1. A loja viryual NoTopo oferece os seguintes serviços, com características próprias:

  1. a) Painel de venda cursos e informativos – área de notícias, bem como sistema de busca (filtros) para consultas

2.1.1. Ao se cadastrar, o Usuário deverá informar dados verdadeiros, que serão de sua exclusiva responsabilidade. O usuário é responsável por seu login, ciente de que não poderá transferir a terceiros, sob pena de descumprimento contratual.            

2.1.2. Atenção: o Usuário não poderá indicar como login palavras e expressões já utilizados por outros Usuários ou que ofendam a terceiros; coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que façam alusão a identidade destas, e também nomes de marcas, programa.

3 – CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA

3.1. Ao utilizar a plataforma, o Usuário se compromete a observar o Termo de Uso, as normas do Manual do Aluno, a lei vigente, utilizar termos aceitáveis socialmente e a não desrespeitar a ordem pública.

3.2. Na hipótese do NoTopo identificar que o login do Usuário está sendo utilizado de forma irregular, com a violação aos termos de uso, poderá ocorrer o bloqueio do acesso e o cancelamento dos serviços contratados, caracterizando motivo para a rescisão contratual por culpa do Usuário.

4 – RESPONSABILIDADES

4.1. São responsabilidades do NoTopo:

  1. a) assegurar o acesso e funcionamento da Plataforma;
  2. b) empreender esforços no sentido atualizar a plataforma, seja sob aspecto tecnológico, visando a permitir ao Usuário a melhor experiência na preparação para provas e concursos;

4.2. São responsabilidades do Usuário:

  1. a) utilizar a Plataforma com observância do termo de uso;
  2. b) não ceder o acesso a terceiros;
  3. c) não violar as regras de direitos autorais, especialmente abster-se de fazer cópias indevidas, gravações de vídeos, distribuição ou compartilhamento de conteudos, cópias de textos, etc;
  4. d) cumprir as obrigações financeiras do contrato firmado, com o pagamento do valor acordado;

4.4. Ao realizar o registro na Plataforma (login), mesmo para eventos ou serviços gratuitos, o Usuário aceita fazer parte da base de dados do NoTopo, inclusive para fins de consideração em estatísticas bem como para o recebimento de notícias e informativos da Plataforma ou professores.

5 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1. O NoTopo não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma. A empresa não garantem que os Usuários utilizem a Plataforma em conformidade com a Lei, com este Termo de Uso, nem a veracidade, vigência e autenticidade dos dados que os Usuários informam sobre si mesmos às Empresas, a outros usuários ou a terceiros. AS EMPRESAS SE EXIMEM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO QUE POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM ACERCA DE SI PRÓPRIOS E, INCLUSIVE, QUE POSSAM SER DEVIDOS EM VIRTUDE DA SIMULAÇÃO POR UM USUÁRIO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO.

6 – NÃO LICENÇA

6.1. O NoTopo autoriza o Usuário a utilizar qualquer aplicativo de informática instalado no servidor das Empresas que execute os elementos que compõem a Plataforma, desde que tal fato ocorra unicamente para utilizar a Plataforma em conformidade com o estabelecido neste Termo de Uso. Por outro lado, não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Plataforma ou conteúdo.

7 – VIGÊNCIA

7.1.  O NoTopo se reserva no direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, assim como as condições ora requeridas para sua utilização.

8 – DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O não exercício pelo NoTopo ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância contra infrações a este Termo de Uso, não importará na renúncia aos seus direitos, novação ou alteração de itens e cláusulas deste Termo de Uso, podendo o NoTopo ou Usuário exercê-los a qualquer momento.

8.2. O uso da Plataforma por fornecedores de conteúdo não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo com o NoTopo.

8.3. A marcação do “check-box” ao lado do texto “Concordo com os Termos”, seguida pelo clique no botão “aceitar” e/ou a utilização da Plataforma pelo Usuário são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre as partes.

9 – ROTAS e CURSOS

  1. A rota de estudo representa programa individual de estudo e, portanto, o Usuário está ciente de que a Plataforma organiza uma lógica de estudo específica para o usuário, que poderá ser diferente de outros que estiverem com o mesmo objetivo ou semelhante. Sendo relevante:
  2. a) A rota possui um tempo de vigência. Após o prazo, o acesso será encerrado automaticamente, sem possibilidade de prorrogação.
  3. b) Cada rota poderá ter um tempo (por unidade de ensino) para degustação. Após o prazo da degustação, o acesso aberto será encerrado, sem a possibilidade de prorrogação.
  4. c) Cada modalidade de rota (a depender do objetivo) terá uma composição específica. As informações acerca da composição constarão no descritivo de rota (guia da rota), disponível na tela de resumo antes do Usuário formalizar a compra.
  5. d) Além das rotas, o NoTopo também poderá oferecer cursos, no formato tradicional (com carga horária, grade e datas fixas), que seguirão as regras próprias previstas no “Guia de Curso”.
  6. e) Para os cursos de pós-graduação, regulados pelo Ministério da Educação, o Usuário está ciente de que deverá cumprir todas as obrigações de secretaria e pedagógicas, previstas no Manual do Aluno, inclusive aquelas relativas aos requisitos mínimos de aprovação, tempo de curso e documentação necessária para a certificação.

10 – TEMPO DE VIGÊNCIA E CANCELAMENTOS

10.1 Nas compras realizadas diretamente pelo site, o Usuário poderá solicitar o cancelamento, nos termos da legislação consumerista vigente, dentro do prazo de 7 (sete) dias, por meio do e-mail cancelamento@NoTopo.com.br.

10.2. Em caso de cancelamento, após o prazo de 7 dias, o Usuário terá direito à devolução dos valores relativos ao tempo de percurso em relação às semanas de estudo. Havendo consumo de aulas ou conteúdo pedagógico disponibilizado, tais itens serão abatidos da devolução.

10.3 O pedido de cancelamento deverá ser formulado para o e-mail cancelamento@NoTopo.com.br. O prazo para a restituição de eventuais créditos será de até 30 dias, por meio de estorno de prestações futuras e/ou crédito em conta dos valores apurados nos termos da cláusula anterior.

10.4 Não caberá pedido de cancelamento ou restituição de valores após o encerramento das rotas ou cursos, bem como quando o Usuário tiver consumido o conteúdo disponibilizado na Plataforma.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo de Uso será regulada pela legislação brasileira.

 

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